Política de Privacidade

Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

Este documento descreve como o sistema Degelo trata dados pessoais dos colaboradores e usuários, conforme a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

1. Controlador

Frooty Industria de Alimentos LTDA — CNPJ 68.093.095/0008-45
Rua Carlos Severino da Costa, 241 · Poços de Caldas / MG

2. Finalidade do tratamento

Controle de jornada e tempo de exposição em câmaras frias, em cumprimento à legislação trabalhista (CLT Art. 253) e à Norma Regulamentadora NR-36.

3. Base legal

  • Cumprimento de obrigação legal (LGPD Art. 7º, II) — registro de jornada e proteção do trabalhador.
  • Execução de contrato (LGPD Art. 7º, V) — vínculo trabalhista.

4. Dados pessoais tratados

  • Matrícula, nome completo e departamento dos colaboradores.
  • Registros de acesso (data/hora) às câmaras frias.
  • E-mail, nome e papel dos usuários do sistema (administradores e gestores).
  • Logs técnicos: endereço IP, navegador, data/hora de acesso ao sistema.

5. Compartilhamento

Os dados não são compartilhados com terceiros, exceto:

  • Hostinger Internacional Ltda. (operador) — hospedagem da aplicação.
  • Microsoft Corporation (operador) — somente quando o login via Entra ID estiver habilitado: nome, e-mail e identificador da conta corporativa são consultados para autenticação e verificação de grupo de acesso.
  • Autoridades públicas mediante requisição legal.

6. Retenção

  • Registros de acesso à câmara fria: 5 anos (prazo trabalhista).
  • Logs de login: 6 meses.
  • Logs de acesso a relatórios: 1 ano.

7. Direitos do titular (LGPD Art. 18)

Você tem direito a:

  • Confirmar a existência de tratamento dos seus dados.
  • Acessar os dados que temos sobre você.
  • Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
  • Solicitar anonimização ou eliminação de dados desnecessários.
  • Solicitar portabilidade.
  • Revogar o consentimento, quando aplicável.

8. Encarregado pelo tratamento (DPO)

(encarregado não configurado)

9. Segurança

Aplicamos controles técnicos e administrativos: HTTPS, autenticação por usuário e senha com criptografia, controle de acesso por perfil e por departamento, registro de operações de tratamento, expurgo automático de dados após o prazo de retenção.

Para exercer seus direitos, entre em contato com o encarregado (DPO) indicado acima.

Texto-modelo padrão (admin ainda não publicou texto próprio).